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Direito Administrativo · QUADRIX · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item. Negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Gabarito: C

Na redação da Lei 8.429/1992 cobrada pela prova, negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando obrigado eram exemplos de atos de improbidade que atentavam contra os principios da Administração Pública. A tipificacao estava ligada ao art. 11 da LIA.

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