Leia o trecho da matéria jornalística a seguir: A tragédia das enchentes e deslizamentos de terra no Sudeste Belo Horizonte sofre com o janeiro mais chuvoso de todos os tempos para a cidade. Em 2020, o volume de água é três vezes maior que a média histórica. Além da capital, mais de 100 cidades mineiras decretaram situação de emergência, e o estado registra 55 mortes e quase 40 mil pessoas desalojadas. Cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também vêm sendo muito afetadas pelas tempestades. Além das enchentes, os deslizamentos de terra afligem oito municípios fluminenses e quatro cidades capixabas. (Renata Lo Prete – 30/01/2020, G1, adaptado) De acordo com a Lei nº 8.666/93, em situações como a relatada no texto, a licitação pode ser
- A)inexigível.
Errada, porque inexigibilidade ocorre quando ha inviabilidade de competicao, o que nao e o caso de enchentes e deslizamentos.
- B)dispensável.
Certa, pois a calamidade publica e a emergencia autorizam dispensa de licitacao nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/93.
- C)adaptada.
Errada, porque "adaptada" nao e uma hipotese legal de contratacao direta na Lei 8.666/93.
- D)digitalizada.
Errada, porque "digitalizada" nao e modalidade nem forma juridica de contratacao prevista na lei.
- E)elegível.
Errada, porque "elegivel" nao corresponde a nenhuma categoria legal de licitacao ou excecao prevista na Lei 8.666/93.
Gabarito: B
A Lei 8.666/93 trabalha com a ideia de que licitar e a regra, mas existem excecoes quando o interesse publico pede resposta rapida ou quando a disputa simplesmente nao faz sentido. Em casos de calamidade publica, emergencia, enchentes e deslizamentos, a Administracao pode contratar diretamente o que for necessario para enfrentar a situacao, desde que haja urgencia real e limitacao ao objeto indispensavel. Isso esta na dispensa de licitacao do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, que trata de emergencia ou calamidade publica. A logica e simples: nao da para esperar o trâmite completo da licitacao quando a agua ja entrou na cidade e o risco esta na porta. Por isso, o gabarito e B, porque o caso narrado descreve exatamente uma situacao emergencial que autoriza a licitacao dispensavel, e nao inexigibilidade, ja que ainda poderia haver competitividade em tese, se houvesse tempo e condicao normal.