A Lei 8666/93 aponta que toda transferência de domínio de bens a terceiros denomina-se:
- A)Venda.
Errada, porque venda é apenas uma espécie de alienação, e não o termo genérico usado pela lei.
- B)Compra.
Errada, porque compra é a aquisição do bem, não a transferência do domínio pela Administração.
- C)Alienação.
Certa, porque a Lei 8.666/93 trata como alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.
- D)Serviço.
Errada, porque serviço é atividade prestada, sem relação com transferência de propriedade.
Gabarito: C
Na Lei 8.666/93, quando o assunto é passar um bem para outra pessoa, a palavra-chave é "alienação". Em direito administrativo, alienar não é só vender no sentido comum do dia a dia, mas toda forma de transferência de domínio de bens a terceiros. Ou seja, se a Administração sai do papel de dona e coloca o bem na mão de outra pessoa, ela está alienando.