Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
- A)São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação e aproveitamento.
Correta, porque nomeação, promoção, readaptação e aproveitamento são formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/1990.
- B)Preenchidos os requisitos legais, a investidura em cargo ou função ocorre com a nomeação.
Errada, porque a investidura no cargo ou função ocorre com a posse, e não com a nomeação.
- C)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
Errada, porque a Constituição admite, na forma da lei, o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas.
- D)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, incluídas as nomeações para cargo em comissão.
Errada, porque cargo em comissão não depende de aprovação prévia em concurso público.
- E)Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Errada, porque essa descrição corresponde às funções de confiança, enquanto os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.
Gabarito: A
A questão mistura dois assuntos que vivem caindo em prova: formas de provimento e investidura no cargo público. No regime dos servidores federais, o provimento é o ato que preenche o cargo público, e a Lei 8.112/1990 traz várias formas, como nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Então, quando a alternativa lista nomeação, promoção, readaptação e aproveitamento, ela está citando formas de provimento previstas na lei. Já a investidura não acontece com a nomeação em si. Em regra, a nomeação é apenas o ato de provimento; a investidura no cargo se completa com a posse, e depois vem o exercício. Isso é clássico de concurso: nomeação, posse e exercício são etapas diferentes, cada uma com sua função. Outro ponto importante é que cargos, empregos e funções públicas podem ser acessíveis a brasileiros e, na forma da lei, também a estrangeiros. A Constituição não faz vedação absoluta aos estrangeiros. Além disso, cargo em comissão dispensa concurso e é destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, enquanto funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Por isso, o gabarito A está correto: ele reúne formas de provimento reconhecidas pela legislação federal. Em Direito Administrativo, decorar essa tabela salva tempo e evita cair em armadilhas bem comuns da banca.