É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. Trata-se de
- A)autorização.
Errada, porque a autorização administrativa normalmente se relaciona a interesse predominantemente privado, apesar de também ser discricionária e precária.
- B)permissão.
Certa, pois a permissão é ato discricionário e precário pelo qual a Administração consente conduta do particular em contexto de interesse predominante da coletividade.
- C)concessão.
Errada, porque a concessão em regra nasce de contrato administrativo e não de simples ato unilateral precário da Administração.
- D)contratação.
Errada, pois contratação é ajuste bilateral/contratual, sem a lógica de consentimento precário descrita no enunciado.
Gabarito: B
A questão descreve um ato administrativo pelo qual o Poder Público permite que o particular pratique certa conduta, mas sem criar um direito definitivo. O ponto-chave aqui é a precariedade: a Administração pode retirar essa autorização quando entender conveniente, justamente porque o interesse público continua mandando no jogo. Esse é o retrato clássico da permissão, que na doutrina é tratada como ato discricionário e precário. Em concursos, a banca costuma cobrar a ideia de que a permissão é uma espécie de consentimento administrativo voltado a situações de interesse predominante da coletividade, como uso de bem público ou exploração de serviço em caráter específico, dependendo do contexto cobrado. Já a autorização, em regra, se liga a interesse predominantemente privado, embora também seja discricionária e precária. Por isso, quando o enunciado fala em interesse predominante da coletividade, a pista fica bem clara para a permissão. A palavra-chave da questão é exatamente essa: coletividade, e não interesse privado. Então, o gabarito B está correto porque a definição apresentada corresponde à permissão administrativa, ato discricionário e precário que consente ao particular uma conduta tolerada pelo Estado enquanto isso atender ao interesse público.