Augusto, servidor público municipal, foi nomeado para integrar comissão responsável por determinado processo licitatório cujo objeto previsto era a celebração de um contrato de eficiência. De acordo com a Lei 14.133/21, aplicável ao caso, o critério de julgamento a ser utilizado no processo licitatório em que Augusto atuará deverá ser:
- A)Maior lance.
Errada, porque maior lance é critério típico de leilão, não de contrato de eficiência.
- B)Maior retorno econômico.
Certa, pois o contrato de eficiência deve ser julgado pelo maior retorno econômico obtido para a Administração.
- C)Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Errada, porque melhor técnica ou conteúdo artístico é critério usado em contratações específicas, não nesse caso.
- D)Menor preço.
Errada, já que menor preço não é o critério próprio do contrato de eficiência.
- E)Maior desconto.
Errada, porque maior desconto é critério relacionado a disputas em que se busca abatimento sobre referência de preço, e não a retorno econômico.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/21, o contrato de eficiência tem uma lógica bem específica: a Administração quer contratar quem gere a maior economia ou o melhor resultado econômico para o ente público. Por isso, o critério de julgamento não é o preço mais baixo, mas sim o retorno econômico gerado pela proposta. Em outras palavras, o foco não é só gastar menos agora, e sim economizar mais ao final da execução. Esse tipo de contrato aparece na própria lei como uma contratação voltada ao ganho de eficiência, em que o contratado é remunerado conforme o desempenho obtido. Assim, o julgamento precisa medir o benefício econômico efetivo trazido pela proposta, o que combina diretamente com o critério de maior retorno econômico. A ideia é quase um "pague pelo resultado", não apenas pelo orçamento mais enxuto. Por isso, o gabarito é a letra B. A base está na disciplina dos critérios de julgamento previstos na Lei 14.133/21, especialmente quando a contratação envolve contrato de eficiência, hipótese em que o legislador escolheu o retorno econômico como parâmetro central. É uma pegadinha clássica de prova: você lê "eficiência" e pensa em preço, mas a lei vai além disso.