No setor de obras de uma prefeitura, o secretário municipal aprovou e assinou o edital de uma licitação para a construção de uma nova escola no município. Contudo, o documento permaneceu na mesa da autoridade responsável e não foi enviado para publicação no Diário Oficial. Por essa razão, o ato está pronto; porém, não está apto a produzir seus efeitos. Com base no contexto apresentado e na teoria de Direito Administrativo, como é classificado esse ato administrativo quanto à sua exequibilidade?
- A)Ato anulável.
Incorreta. Anulabilidade trata de vício jurídico sanável, não de pendência de eficácia.
- B)Ato imperfeito.
Incorreta. O ato já foi formado, portanto não é imperfeito nesse sentido.
- C)Ato nulo.
Incorreta. Não há indicação de nulidade, mas de ausência de publicação.
- D)Ato pendente.
Correta. O ato é pendente quanto à exequibilidade.
Gabarito: D
Quanto à exequibilidade, ato pendente é aquele que já completou sua formação, mas ainda depende de evento ou condição para produzir efeitos. O edital aprovado e assinado está perfeito, mas, sem publicação, ainda não está apto a produzir efeitos externos.