A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê 3 espécies de atos de improbidade: atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e; atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um ato de improbidade que atente contra os princípios da Administração Pública:
- A)Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado
Incorreta. Perceber vantagem econômica é enriquecimento ilícito.
- B)Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
Incorreta. Permitir enriquecimento de terceiro é ato que causa prejuízo ao erário.
- C)Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado
Correta. É ato de improbidade contra princípios.
- D)Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas
- E)Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza
Gabarito: C
Revelar fato ou circunstância sigilosa conhecida em razão das atribuições, gerando benefício por informação privilegiada ou risco à segurança da sociedade e do Estado, é ato que atenta contra princípios da Administração.