Referindo-se aos atos oficiais, pode-se afirmar como INCORRETO:
- A)Entende-se por alvará a ordem escrita de uma autoridade judicial ou administrativa para o cumprimento de um despacho ou com finalidade de que se pratique determinado ato.
Correta, pois alvará é ato administrativo escrito que autoriza ou determina a prática de um ato, expedido por autoridade competente.
- B)Certidão é o atestado ou ato pelo qual se dá testemunho de um fato. Expressa exatamente toda cópia autêntica feita por pessoa que possua fé pública. A certidão pode, entretanto, consistir num resumo do documento ou do ato inscrito nos livros do cartório.
Correta, porque certidão é o documento que atesta a existência de um fato ou reproduz, com fé pública, conteúdo de livros e registros.
- C)Edital é o aviso oficial de uma instituição pública ou privada, transmitido por escrito ou oralmente. Publicação que fazem autoridades civis ou militares acerca de acontecimentos ou operações de guerra, serviço, de chegada ou embarque de mercadorias.
Incorreta, pois edital é ato formal de divulgação oficial, normalmente escrito e publicado, não um aviso oral genérico nem um conceito amplo aplicado a instituições privadas.
- D)O memorando na administração pública é uma forma de correspondência entre autoridades de um mesmo órgão ou entre Diretores e chefes e vice-versa. Serve para comunicações internas sobre assuntos rotineiros. Caracteriza-se pela simplicidade, concisão e clareza.
Correta, já que memorando é comunicação interna, simples e objetiva, usada entre autoridades ou setores do mesmo órgão.
- E)Ofício é texto proveniente de uma autoridade, que consiste em comunicação de qualquer assunto de ordem administrativa, ou estabelecimento de uma ordem, distingue-se da carta por apresentar caráter público e só pode ser expedido por órgão da administração pública, como uma secretaria, um ministério, uma prefeitura e outros.
Correta, porque ofício é comunicação oficial expedida por órgão público, com caráter público e finalidade administrativa.
Gabarito: C
Na prática administrativa, alguns atos oficiais funcionam como formas padronizadas de comunicação: ofício, memorando, certidão, alvará, edital etc. Em prova, a banca gosta de testar se voce sabe a função de cada um e, principalmente, se não confunde conceito jurídico com uso coloquial. Aqui, a questão pede a alternativa incorreta, e ela está na letra C. O problema da letra C é que edital não é simplesmente qualquer aviso oral ou escrito de instituição pública ou privada. No uso administrativo, edital é ato oficial de divulgação, normalmente escrito e publicado, destinado a dar publicidade a situações como concursos, licitações, intimações e chamamentos. A ideia central é publicidade formal, e não anúncio oral genérico nem publicação de entidade privada como conceito técnico principal. As demais alternativas estão alinhadas com a noção clássica de documentos/atos administrativos: certidão como atestado de um fato ou reprodução autêntica; memorando como comunicação interna breve; ofício como comunicação oficial externa ou entre autoridades. O alvará também aparece corretamente como ordem ou autorização expedida por autoridade competente, embora o enunciado use uma formulação mais ampla. Esse tipo de cobrança costuma seguir a redação oficial e a doutrina administrativa sobre formas de comunicação dos atos, como se vê nos manuais da Presidência da República e na prática dos tribunais. Então, na hora da prova, desconfie de alternativa que transforma edital em qualquer aviso comum, porque o conceito técnico é bem mais restrito.