A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- A)A competência é um dos elementos do ato administrativo e, excepcionalmente, recebe a influência do direito privado, por exemplo, a derrogabilidade e a prorrogação da competência.
Errada: a competencia e regida pelo direito publico e, em regra, e irrenunciavel, intransferivel e improrrogavel, nao sofrendo essa suposta influenca privatista.
- B)O objeto do ato administrativo é meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração, devendo ser lícito, determinado ou determinável.
Errada: isso define a forma do ato administrativo, nao o objeto, que e o conteudo pratico da decisao administrativa.
- C)Motivo e motivação são institutos autônomos e o motivo deve ter congruência com o resultado do ato administrativo.
Certa: motivo e motivacao sao coisas diferentes, e o motivo precisa manter coerencia com o resultado do ato, em linha com a teoria dos motivos determinantes.
- D)A finalidade se confunde com o objeto do ato administrativo, de acordo com a doutrina dominante.
Errada: finalidade e objeto sao elementos distintos; a finalidade e o fim publico almejado, enquanto o objeto e o efeito juridico imediato do ato.
- E)Assim como no direito privado, no âmbito do ato administrativo atualmente vigora o princípio da liberdade das formas.
Errada: no direito administrativo nao vigora liberdade plena das formas, pois a forma geralmente e vinculada e deve observar a lei.
Gabarito: C
Nos atos administrativos, os elementos clássicos sao: competencia, finalidade, forma, motivo e objeto. A banca adora trocar os conceitos de lugar para ver se voce cai na confusao mais comum: objeto nao e a forma de exteriorizacao, finalidade nao se confunde com objeto, e competencia nao vira um brinquedo do direito privado. A alternativa correta e a C porque motivo e motivacao nao sao a mesma coisa. O motivo e o pressuposto de fato e de direito que autoriza o ato; a motivacao e a exposicao desses motivos no proprio ato ou em documento vinculado. Em boa parte da doutrina, quando o administrador declara os motivos, eles precisam guardar relacao de congruencia com o resultado pratico do ato, sob pena de vicio, o que conversa com a teoria dos motivos determinantes. Em linguagem de prova: se a Administracao diz que agiu por certo motivo, ela fica presa a ele. Se o motivo for falso, inexistente ou nao corresponder ao que foi declarado, o ato pode ser invalidado. Por isso, nesta questao, a chave esta em separar bem motivo, motivacao e resultado do ato. As demais alternativas embaralham conceitos basicos. Em ato administrativo, essa materia costuma ser cobrada no detalhe, com palavras parecidas e definicoes trocadas de lugar. Se voce montar o esquema mental certo, ja corta metade das pegadinhas da VUNESP.