Leia o Artigo 6º do Contrato de Consórcio Público do CIGA. “Constitui _____ do CIGA o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas, voltados para a relação governo-cidadão, que empreguem tecnologias da informação e comunicação aplicadas a um amplo arco das funções de governo, em especial a gestão administrativa e a relação do Poder Público com a sociedade civil, e que promovam o acesso a informações relevantes de governos, que implementem a provisão de serviços públicos pela web (internet e/ou intranet), promovam a inclusão digital, desenvolvam formas de acesso e comunicação com os gestores e induzam a modernização de rotinas e aumento de eficiência e eficácia da gestão pública”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)conduta
Errada, porque conduta é um termo genérico de atuação e não o nome técnico usado para definir o conteúdo do consórcio no contrato.
- B)finalidade
Errada, porque finalidade é o objetivo público buscado, mas o trecho apresenta a atividade concreta desenvolvida pelo CIGA.
- C)objeto
Certa, porque o trecho define exatamente o objeto do consórcio, isto é, o conjunto de atividades e serviços que ele executa.
- D)propósito
Errada, porque propósito é expressão vaga e informal, sem o sentido técnico-jurídico exigido para completar a cláusula.
- E)território
Errada, porque território se relaciona à base espacial de atuação, e o enunciado fala de função, serviço e atividade, não de área geográfica.
Gabarito: C
Em contratos de consórcio público, é comum o texto trazer a ideia do que a entidade vai fazer na prática. Aqui, o trecho descreve exatamente a atividade central do CIGA: desenvolver, implantar, capacitar, manter e dar suporte a sistemas de tecnologia da informação voltados à gestão pública e à relação com o cidadão. Isso é a definição do que o consórcio faz, ou seja, o seu objeto. Em Direito Administrativo, o objeto é o conteúdo material da atuação administrativa, aquilo que a entidade ou órgão realiza. Já finalidade é o objetivo público perseguido, e não a descrição da atividade em si. Então, quando o texto lista as ações e os serviços prestados, ele está apontando para o objeto do consórcio. Por isso, a alternativa correta é a letra C. A redação do artigo usa linguagem típica de cláusula contratual de consórcio, em que se define o objeto do ajuste e das competências exercidas em comum pelos entes consorciados, conforme a lógica da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007. Resumo de prova: se o enunciado descreve o que a entidade faz, pense em objeto; se fala no porquê ela existe, pense em finalidade. A banca adora trocar esses dois para ver quem não cai na casca de banana.