Sobre a concessão de licenças e afastamentos aos servidores, disciplinada pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, analise as disposições abaixo: I. a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. II. poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, por prazo indeterminado e sem remuneração. III. o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios para exercício de cargo em comissão ou função de confiança. IV. o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com a manutenção da respectiva remuneração. Assinale a alternativa que apresenta apenas disposições NÃO previstas na lei 8.112/1990.
- A)II e III.
Errada, porque os itens II e III estão previstos na Lei 8.112/1990.
- B)I, II e III.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, então não podem compor o grupo de afirmações não previstas.
- C)I e IV.
Certa, porque os itens I e IV trazem informações que não correspondem à Lei 8.112/1990.
- D)II, III e IV.
Errada, porque o item II está previsto na lei e não pode ser tratado como disposição inexistente.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 trata licenças e afastamentos com bastante detalhe, e a banca adora trocar um prazo, um valor ou uma palavrinha para ver se você está atento. Aqui, a ideia central é simples: quando a lei prevê a licença ou afastamento, ela costuma dizer exatamente quem pode pedir, em que hipótese e com qual efeito financeiro. No item I, há erro no prazo da licença para tratar de assuntos particulares. A lei admite essa licença para servidor efetivo, fora do estágio probatório, mas o prazo é de até 3 anos consecutivos, sem remuneração, e não de 2 anos. Então esse item não bate com a Lei 8.112. No item II, a regra está correta: o servidor pode obter licença para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado, inclusive para outra unidade da Federação, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, por prazo indeterminado e sem remuneração. No item III, também há previsão legal de cessão para exercício em outro órgão ou entidade da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios, inclusive para cargo em comissão ou função de confiança. Já no item IV, a frase troca o regime financeiro do afastamento. O afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere não é descrito, na lei, com manutenção da remuneração. Por isso, o gabarito é a alternativa C, porque apenas os itens I e IV trazem disposições fora do que está previsto na Lei 8.112/1990.