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Direito Administrativo · VUNESP · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Um dos principais objetivos da Licitação é

Gabarito: A

Licitação é o procedimento administrativo usado pela Administração Pública para escolher, entre várias propostas, a que melhor atende ao interesse público. A ideia central não é só gastar menos, mas contratar melhor, com isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência. No Brasil, esse dever aparece na Constituição, art. 37, XXI, e hoje é detalhado pela Lei 14.133/2021. Quando a questão fala em um dos principais objetivos da licitação, ela está mirando justamente a busca da proposta mais vantajosa. E aqui vale um detalhe importante: "mais vantajosa" não significa necessariamente a mais barata, mas a que oferece o melhor conjunto de benefícios para a Administração dentro das exigências do edital. Em outras palavras, o preço importa, mas não manda sozinho. Por isso, a alternativa A está correta. A licitação serve para comparar ofertas de forma impessoal e escolher aquela que melhor atende ao interesse público, evitando favoritismos e decisões subjetivas. É o famoso: a Administração não escolhe no "achismo", escolhe com regra, critério e transparência. As demais alternativas distorcem a finalidade do instituto. Licitação não é caça a fornecedor novo por si só, não é desvalorização da qualidade, nem um atalho para reduzir trabalho de pesquisa. Também não existe para favorecer quem já conhece a organização, porque isso contrariaria justamente a competição e a igualdade entre os interessados.

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