Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto: "A _______________ é o procedimento pelo qual a Administração selecionará a proposta que atenda suas necessidades e que seja mais vantajosa."
- A)Licitação.
Correta, porque licitação é justamente o procedimento administrativo usado pela Administração para selecionar a proposta mais vantajosa.
- B)Governança Corporativa.
Errada, porque governança corporativa diz respeito à gestão e ao controle de organizações, não ao procedimento de contratação pública.
- C)Tributação.
Errada, porque tributação é o conjunto de regras sobre tributos, sem relação com a seleção de propostas em contratações.
- D)Legislação.
Errada, porque legislação é o conjunto de normas jurídicas, e não o nome do procedimento descrito no enunciado.
Gabarito: A
A frase está falando de licitação, que é o procedimento administrativo usado pela Administração Pública para escolher a proposta mais vantajosa e compatível com o interesse público. Em outras palavras: quando o Estado vai contratar, ele não escolhe no impulso, nem no “achismo”; ele abre um processo com regras para comparar propostas e selecionar a melhor para a necessidade do órgão. Isso aparece de forma bem clara na Lei 14.133/2021, que trata a licitação como o procedimento destinado a obter a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, com observância do princípio da isonomia. A ideia central é dupla: competir de forma justa e buscar eficiência na contratação. Por isso, a lacuna deve ser preenchida com “licitação”. As outras alternativas não têm relação com esse conceito jurídico. Governança corporativa, tributação e legislação são temas importantes, mas não definem o procedimento de escolha da proposta pela Administração. Então, a banca quis cobrar o conceito básico: licitação é o caminho formal pelo qual o Poder Público seleciona a proposta que atende suas necessidades e lhe traz maior vantagem, dentro das regras legais.