São objetivos do processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, exceto (assinale a alternativa incorreta):
- A)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Correta, porque a Lei 14.133/2021 prevê como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, considerando inclusive o ciclo de vida do objeto.
- B)Estimular a contração de empresas nacionais.
Errada, porque a lei não estabelece como objetivo estimular a contratação de empresas nacionais de forma genérica.
- C)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
Correta, pois o tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição são objetivos expressos da licitação.
- D)Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Correta, já que a lei busca evitar sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução contratual.
- E)incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Correta, porque incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos previstos na Lei 14.133/2021.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe no art. 11 os objetivos do processo licitatório, que funcionam como a bússola da contratação pública: escolher a proposta mais vantajosa, garantir isonomia e competição, evitar sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento, e estimular a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Em outras palavras, a licitação não existe para "comprar qualquer coisa", mas para comprar bem, com igualdade e com responsabilidade. Um detalhe importante é que a lei fala em proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto. Isso mostra uma visão moderna: não basta olhar só o menor preço na hora da compra, porque o custo total ao longo do tempo também importa. A banca gosta de misturar esse rol legal com ideias que parecem corretas, mas não estão como objetivo da licitação. É o caso de "estimular a contratação de empresas nacionais". A lei não cria preferência genérica por nacionalidade do fornecedor. O foco é a competitividade, a isonomia e, quando cabível, o desenvolvimento nacional sustentável, não protecionismo automático. Por isso, o item B é o incorreto. Ele tenta parecer patriótico, mas a Lei 14.133/2021 não coloca como objetivo estimular empresas nacionais em si; o que existe é o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável, dentro dos limites legais e constitucionais.