Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: A

Os bens públicos costumam ser classificados em três grupos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Essa divisão cai muito em prova porque muda a finalidade do bem e, em alguns casos, até seu regime de uso. A lógica é simples: se o bem serve diretamente a coletividade em uso aberto, ele é de uso comum; se está ligado a uma atividade administrativa ou a um serviço público específico, ele é de uso especial; se não tem destinação pública definida, é dominical. Os bens de uso especial são aqueles afetados a um fim público específico, como prédios de repartições, escolas, hospitais, viaturas oficiais, ambulâncias e outros instrumentos usados na prestação do serviço público. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, trata esses bens como os destinados ao funcionamento da Administração. O Código Civil, no art. 99, II, também menciona os bens de uso especial como os utilizados para a prestação de serviços públicos ou estabelecimento da Administração. Por isso, o gabarito é a alternativa A: viaturas policiais e ambulâncias. Esses bens não estão simplesmente à disposição de todos como um parque ou uma praça; eles servem diretamente à atividade estatal, especialmente à segurança e à saúde pública. Em linguagem de prova: são bens “na mão do serviço”, e não bens “na mão do povo” de forma indistinta. Já estrada, rio, praça, ciclofaixa e mar, em regra, entram na categoria de bens de uso comum do povo, porque são destinados ao uso coletivo. A banca gosta de misturar exemplos de uso comum com exemplos de uso especial para ver se você identifica a finalidade do bem, não só o nome bonito dele.