De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter:
- A)Público e será disponibilizado na internet a todos que desejarem consultar ou acompanhar o certame.
Errada, porque o valor nao deve ser disponibilizado publicamente se nao constar expressamente do edital.
- B)Restrito e será disponibilizado para os participantes que ofertarem lances durante a etapa competitiva do pregão.
Errada, pois o acesso nao e restrito apenas aos participantes da etapa competitiva do pregao.
- C)Sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
Certa, porque o decreto atribui carater sigiloso ao valor estimado ou maximo aceitavel, com acesso apenas aos orgaos de controle externo e interno.
- D)Reservado e será disponibilizado a fornecedores previamente cadastrados e com acesso mediante a utilização de sua chave de acesso e senha.
Errada, porque a informacao nao e reservada para fornecedores cadastrados nem acessada por chave e senha.
- E)Aberto e será disponibilizado ao público em geral, com preferência para universidades, pesquisadores ou órgãos que reúnem dados estatísticos.
Errada, pois nao ha regra de abertura ampla ao publico com esse tipo de divulgacao.
Gabarito: C
A regra aqui é de transparência controlada. Quando o edital nao traz expressamente o valor estimado ou o valor maximo aceitavel da contratacao, o Decreto nº 10.540/2021 determina que esse dado tenha carater sigiloso, sendo divulgado apenas para os orgaos de controle externo e interno. A ideia e simples: evita que o mercado combine preco em cima do valor de referencia da Administracao, mas sem esconder a informacao de quem fiscaliza. Isso conversa com a logica da Lei nº 14.133/2021, que admite o sigilo do orçamento estimado em certas hipoteses, justamente para preservar a competitividade do certame. Por isso, a alternativa correta e a C: o valor nao fica aberto ao publico nem aos licitantes, mas permanece acessivel aos controles internos e externos.