Analise as afirmativas abaixo sobre os conhecimentos de licitações e contratos: 1. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 2. Tomada de preços é um dos tipos de licitação utilizada quando há inviabilidade de competição. 3. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. 4. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Correta, porque apenas as afirmativas 1 e 4 reproduzem adequadamente as definições legais de concorrência e leilão.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 está incorreta ao confundir tomada de preços com inexigibilidade, e a 3 descreve concurso, não convite.
- C)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 está errada ao atribuir ao convite a definição de concurso, e a 4 está correta.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 está errada ao tratar inviabilidade de competição como modalidade de licitação.
- E)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 2 está incorreta e não pode compor um conjunto de afirmativas corretas.
Gabarito: A
A questão cobra as modalidades de licitação previstas na antiga Lei 8.666/1993, especialmente os conceitos clássicos que a banca adora misturar. Na concorrência, a ideia é justamente essa: qualquer interessado pode participar, desde que cumpra os requisitos mínimos de habilitação do edital. Por isso a afirmativa 1 está correta, reproduzindo a definição legal do art. 22, I. Já a tomada de preços não é usada quando há inviabilidade de competição. Esse cenário é de inexigibilidade, e não de modalidade licitatória. A tomada de preços, na lógica da lei antiga, era voltada a interessados previamente cadastrados ou que se cadastrassem até o terceiro dia anterior à data da proposta. Então a afirmativa 2 está errada. A afirmativa 3 também tropeça feio: convite não é para trabalho técnico, científico ou artístico com prêmios. Essa descrição é do concurso, modalidade própria para esse tipo de escolha, conforme o art. 22, IV, da Lei 8.666/1993. Convite é uma modalidade mais simples, usada para contratações de menor valor, com convidados pela Administração. Por fim, a afirmativa 4 está correta. O leilão é a modalidade usada para venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados e, em regra, também para alienação de bens imóveis nas hipóteses legais, sempre vencendo quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor de avaliação. Portanto, só as afirmativas 1 e 4 estão certas, exatamente como indica o gabarito A.