Sobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir. I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens. II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido. III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia. IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao afirmar que a reintegração ocorre sem ressarcimento das vantagens, o que contraria a Lei 8.112/1990.
- B)II e IV.
Errada, porque II e IV estão corretas, mas a alternativa desconsidera que III também está correta e inclui apenas parte das assertivas verdadeiras.
- C)I, III e IV.
Errada, porque a afirmativa I é falsa devido ao erro sobre o ressarcimento de vantagens na reintegração.
- D)II, III e IV.
Certa, pois II, III e IV correspondem ao texto da Lei 8.112/1990, enquanto apenas a I contém erro.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 trabalha com vários institutos que a banca adora misturar em frases quase corretas. Aqui, o ponto central é separar o que é exatamente o texto da lei do que parece “parecido”. Na Administração Pública, detalhe faz diferença, e a CONSULPLAN gosta desse tipo de troca sutil. Na afirmativa I, o erro está no final: a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. Portanto, dizer “sem ressarcimento” torna a assertiva falsa. Já a afirmativa II está de acordo com o art. 35 da Lei 8.112/1990: a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança podem ocorrer por decisão da autoridade competente ou a pedido. A afirmativa III também está certa, pois a lei trata ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia como espécies de indenização ao servidor. E a IV igualmente está correta: o servidor investido em mandato eletivo ou classista não pode ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato, proteção prevista na própria lei. Assim, como apenas a I está errada, o gabarito é a letra D, que reúne II, III e IV.