Em relação a quando qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requente e a especificação da informação requerida, com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA.
- A)O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Correta: informação disponível deve ter acesso autorizado ou concedido imediatamente.
- B)Para o acesso às informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Correta: a identificação não pode criar barreira que inviabilize o pedido.
- C)Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
Correta: órgãos devem viabilizar pedidos por seus sítios oficiais na internet.
- D)É autorizado exigir quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Incorreta: é vedada exigência de motivos determinantes da solicitação.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação permite pedido por qualquer meio legítimo, com identificação do requerente e especificação da informação. O órgão deve conceder acesso imediato quando disponível, oferecer meio eletrônico e não pode exigir justificativa sobre os motivos do pedido de informação pública.