Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não são abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias. ( ) A Lei não abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. ( ) Não se subordinam ao regime dessa Lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – F.
Errada, porque a segunda assertiva é falsa e a terceira é verdadeira.
- B)V – V – V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas não são verdadeiras.
- C)V – F – V.
Certa, pois a sequência correta é V - F - V.
- D)F – F – F.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a terceira é verdadeira.
- E)V – F – F.
Errada, porque a segunda assertiva é falsa e a terceira é verdadeira.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 tem um campo de aplicação bem amplo, então a primeira armadilha da prova é tentar "tirar" alguns entes públicos da jogada. Em regra, a lei alcança a Administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e também as entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. Ou seja: não é para excluir por impulso quem parece "fora do núcleo". Por isso, a primeira assertiva é falsa: empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias não ficam, por definição, fora da lei. A própria Lei 14.133/2021 prevê sua incidência sobre essas entidades, especialmente nas contratações relacionadas a obras, serviços, compras, alienações e locações, conforme a disciplina legal do tema. A segunda assertiva também é falsa, porque fundos especiais e entidades controladas pela Administração Pública estão, sim, dentro do alcance da lei. Aqui a banca costuma testar sua memória do artigo inicial da lei: quem a lei inclui expressamente, você não deve excluir no chute. A terceira assertiva é verdadeira. A Lei 14.133/2021 não se aplica a contratos cujo objeto seja operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluindo as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia ligadas a esses contratos. Resultado: V - F - V, exatamente a alternativa C.