Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá arcar com os danos causados por Helena, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado, devendo o terceiro comprovar a culpa de Helena.
- C)Certo
Incorreta. A responsabilidade objetiva dispensa prova de culpa da agente.
- E)Errado
Correta. O item erra ao exigir comprovação da culpa de Helena.
Gabarito: E
A agência reguladora, como autarquia especial, responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade. O terceiro deve provar dano e nexo causal, não culpa da servidora.