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Direito Administrativo · AMEOSC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A administração pública, desde 1988, é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Sobre os mesmos, julgue os itens a seguir: I. O princípio da publicidade prevê que toda ação pública seja divulgada para a população. II. O princípio da impessoalidade refere-se ao fato de que toda ação pública deve ser baseada em normas e leis. III. O princípio da moralidade requer que toda ação pública esteja pautada em valores morais. Fonte: Teixeira, Luiza Reis. Administração pública brasileira. Brasília: PNAP; Recife: UPE / NEAD, 2021. É CORRETO o que se afirma em:

Gabarito: A

Na abordagem didática da questão, publicidade exige divulgação das ações públicas, e moralidade exige conduta pautada em valores morais. Impessoalidade não é legalidade; refere-se ao tratamento sem favorecimentos pessoais.

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