Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a decisão do requerimento, Lucas interpôs recurso administrativo dirigido ao superior da autoridade a quem encaminhara o pedido e impetrou mandado de segurança sob a alegação de ilegalidade administrativa por omissão, já que não fora proferida decisão administrativa no prazo legal, especialmente por ser uma pessoa idosa. Com base na situação hipotética precedente e na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. A impetração de mandado de segurança configura controle administrativo.
- C)Certo
Incorreta: o controle administrativo ocorre no âmbito da própria Administração.
- E)Errado
Correta: mandado de segurança é controle exercido pelo Poder Judiciário.
Gabarito: E
Mandado de segurança é instrumento judicial contra ilegalidade ou abuso de poder. Sua impetração caracteriza controle judicial, não controle administrativo.