A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de
- A)hierarquia, constituindo o controle externo a chefia do controle interno.
Errada, porque não existe hierarquia entre controle externo e controle interno, nem o controle externo atua como chefia do interno.
- B)hierarquia, constituindo o controle interno a chefia do controle externo.
Errada, pois também não há hierarquia invertida: o controle interno não é chefe do controle externo.
- C)continência, sendo o controle interno mais amplo do que o controle externo.
Errada, porque os controles não se relacionam por continência e o controle interno não é mais amplo do que o externo.
- D)colaboração, devendo o controle externo apoiar o controle interno em sua missão.
Errada, pois a ideia de apoio é inversa: quem apoia o controle externo é o controle interno, não o contrário.
- E)colaboração, devendo o controle interno apoiar o controle externo em sua missão.
Certa, porque a Constituição prevê que o sistema de controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão.
Gabarito: E
No Direito Administrativo, controle interno e controle externo não vivem numa relação de chefia um do outro. Eles se complementam, cada qual com sua função, e a lógica aqui é de colaboração. O controle interno atua dentro da própria Administração, ajudando a prevenir erros, corrigir falhas e apurar irregularidades. Já o controle externo é exercido por um órgão que está fora da estrutura controlada, como o Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, e também pelo Poder Judiciário quando provocado. A relação entre eles é de apoio recíproco, mas a prova costuma cobrar a ideia de que o controle interno deve dar suporte ao externo, porque ele produz informações, relatórios e dados que facilitam a fiscalização externa. Isso está em linha com o art. 74 da Constituição Federal, que atribui ao sistema de controle interno a função de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Então, quando a banca pergunta a relação entre os dois, pense em cooperação, não em hierarquia. O controle interno não manda no externo, e o externo não é chefe do interno. Cada um tem sua faixa de atuação, e o interno funciona como um grande aliado para que o externo enxergue melhor o que acontece na Administração. Por isso o gabarito é a letra E: há colaboração, e o controle interno deve apoiar o controle externo em sua missão. É a resposta que bate com a Constituição e com a noção clássica de fiscalização administrativa.