Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos serviços públicos:
- A)Serviços públicos de Estado são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público as deliberações do Plenário serão tomadas por maioria absoluta e de dois terços , conforme determinações legasis ou regimentais. E para execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados.
Correta quanto ao conceito aproveitavel: serviços próprios ou de Estado relacionam-se intimamente com atribuicoes do Poder Público e com o uso de supremacia administrativa.
- B)Serviços administrativos são os que a administração executa para atender a suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público.
Correta. Serviços administrativos são atividades voltadas a necessidades internas da Administração ou a preparacao de serviços ao público.
- C)Serviços Industriais são os que produzem renda para quem os presta, mediante remuneração da utilidade usada ou consumida, remuneração, esta que, tecnicamente, se denomina de tarifa ou preço público.
Correta. Serviços industriais ou comerciais produzem renda ao prestador, remunerada normalmente por tarifa ou preço público.
- D)Serviços impróprios do Estado são os afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a administração os presta remuneradamente.
Incorreta. A definição de serviços improprios do Estado exige a ideia de que eles não afetam substancialmente as necessidades da comunidade; a alternativa omite/nega esse ponto essencial.
- E)Serviços "uti universi" ou gerais, são aqueles que a administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo.
Correta. Serviços uti universi ou gerais são prestados a coletividade sem usuarios individualmente determinados.
Gabarito: D
Na classificacao tradicional, serviços próprios do Estado relacionam-se diretamente com atribuicoes essenciais do Poder Público e envolvem supremacia estatal. Serviços administrativos atendem necessidades internas da Administração. Serviços industriais geram remuneração por tarifa ou preço público. Serviços uti universi são prestados a usuarios indeterminados. Já os serviços improprios do Estado são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, embora satisfaçam interesses comuns e possam ser prestados ou delegados remuneradamente.