Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. O serviço público é uma atividade administrativa desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob regime jurídico ora exclusivamente público, ora híbrido, destinada a atender concretamente os interesses públicos e coletivos.
- C)Certo
Certo. O item apresenta conceito adequado de serviço público como atividade administrativa prestada pelo Estado ou por quem o represente, sob regime público ou hibrido, para atender interesses coletivos.
- E)Errado
Errado. A afirmação não restringe indevidamente o conceito: ela reconhece a prestação direta ou indireta e a possibilidade de regimes jurídicos públicos ou hibridos.
Gabarito: C
Serviço público, em sentido material, e atividade administrativa destinada a satisfazer necessidades coletivas concretas. Pode ser prestado diretamente pelo Estado ou indiretamente por delegatarios, e seu regime jurídico pode ser predominantemente público ou combinando regras públicas e privadas, conforme a natureza da atividade e a forma de prestação.