Avalie as afirmações a seguir. I - O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação da autoridade administrativa, pois a motivação diz respeito às formalidades do ato. II - A Administração Pública pode, por ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados. III - A validade do ato administrativo independe do caráter prévio ou da coexistência de motivação pela autoridade que o proferiu com relação ao momento da prática do próprio ato. IV - Os requisitos dos atos administrativos são a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade, sendo o motivo e o objeto requisitos discricionários; e a competência, a forma e a finalidade, vinculados. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I e III.
Errada, porque a assertiva III está incorreta: a validade do ato pode depender da motivação quando ela for exigida pela lei ou pela natureza do ato.
- B)I e IV.
Certa, porque a I está errada e a IV está correta, formando exatamente o par pedido pela questão.
- C)II e III.
Errada, porque a I está errada, mas a III também está errada, então não podem ser as duas verdadeiras.
- D)II e IV.
Errada, porque a II é verdadeira, mas a III é falsa, então a combinação não fecha.
- E)I, III e IV.
Errada, porque a III não é correta: não basta dizer que a validade independe de motivação prévia ou contemporânea quando a motivação é exigida.
Gabarito: B
No ato administrativo, voce precisa separar bem cinco elementos/requisitos clássicos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A prova adora misturar os nomes e trocar conceito por conceito, como quem coloca o rótulo errado na gaveta. Aqui, o ponto central é que a motivação não é a mesma coisa que o motivo: motivo é a situação de fato e de direito que leva ao ato; motivação é a explicação escrita dessa decisão, isto é, a justificativa apresentada pela autoridade. Por isso, a afirmação I está errada: ela inverte a lógica ao dizer que a motivação diz respeito às formalidades do ato. Em regra, motivação é a exposição dos fundamentos do ato, especialmente nos casos exigidos pelo art. 50 da Lei 9.784/1999 e pela doutrina administrativa. A assertiva IV está correta. A classificação tradicional ensina que competência, forma e finalidade são elementos vinculados, enquanto motivo e objeto podem variar conforme a margem de discricionariedade conferida pela lei. Já a afirmação II também está correta em termos gerais, porque o ato administrativo pode conceder direitos, criar obrigações ou impor restrições aos administrados, sempre dentro dos limites legais. Assim, sobra apenas a alternativa B, pois somente as assertivas I e IV estão corretas. A banca FCM costuma cobrar essas distinções com pequenas trocas de palavras, então vale decorar a diferença entre motivo, motivação e os elementos do ato sem entrar em pânico na hora da prova.