← Questões de Direito Administrativo

Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.

Gabarito: E

O anteprojeto de edificação deve conter elementos técnicos suficientes, podendo incluir pareceres de sondagem quando necessários. A lei não dispensa genericamente esses pareceres.

Continue treinando

Questões relacionadas