O agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Ed. Medeiros, 2012, p. 90, com adaptações. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correspondente a uma conduta ética que todo servidor público deve assumir.
- A)Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Errada, porque opor resistencia injustificada ao andamento de documento, processo ou servico e conduta vedada ao servidor, e nao comportamento etico.
- B)Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
Certa, porque o servidor deve se abster de usar funcao, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse publico, respeitando a moralidade administrativa.
- C)Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Errada, pois promover manifestacao de apreco ou desapreco no recinto da reparticao e pratica proibida e incompativel com a impessoalidade e a disciplina.
- D)Ser, em função do exercício da empatia, cúmplice de infração ao código de ética para não prejudicar o seu colega de trabalho.
Errada, porque ser cumplice de infracao ao codigo de etica, ainda que por empatia, viola frontalmente o dever de integridade do servidor.
- E)Levar para a própria residência qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Errada, pois levar documento, livro ou bem publico para a propria residencia configura desvio de conduta e possivel ilicito funcional.
Gabarito: B
A questao trata de etica no servico publico, especialmente das condutas vedadas ao servidor. Aqui, a ideia central e simples: quem ocupa cargo publico nao pode usar a funcao para desviar a finalidade do interesse coletivo. No Regime Juridico dos Servidores Federais, a Lei 8.112/1990 traz deveres e proibicoes, e o Codigo de Etica do servidor reforca essa exigencia de probidade, lealdade e finalidade publica. O ponto-chave e que a atuacao do agente publico deve ser sempre orientada pelo interesse publico, sem desvio de finalidade. Por isso, e eticamente correto, no sentido da questao, abster-se de exercer poder, funcao ou autoridade com finalidade estranha ao interesse publico. Isso traduz a ideia de moralidade administrativa, que nao se resume a fazer o que a lei permite, mas a agir com honestidade, boa-fe e respeito ao fim publico. As demais alternativas descrevem condutas claramente inadequadas, como criar obstaculo ao andamento do servico, promover desavencas no ambiente de trabalho, tolerar infracao etica e levar bens publicos para uso particular. Em prova, quando aparecer um enunciado sobre etica, pense sempre: o servidor pode agir para si, para amigos ou para o interesse coletivo? Se a resposta se afastar do interesse publico, a alerta vermelho acende. Portanto, o gabarito B esta correto porque expressa exatamente a exigencia etica de nao usar a funcao publica com finalidade pessoal ou estranha ao interesse publico, em linha com o principio da moralidade administrativa.