Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta. I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Il - Nunca exercem atividade econômica. III - Podem exercer atividades de regulação, normatização, fiscalização, tutela, sanção, habilitação e outras que impliquem poderes de Estado.
- A)Somente a afirmativa I está correta.
Incorreta. A afirmativa I está correta, mas não é a única correta.
- B)Somente a afirmativa Il está correta.
Incorreta. A afirmativa II também foi considerada correta, mas a alternativa ignora as demais afirmativas corretas.
- C)Somente a afirmativa III está correta.
Incorreta. A afirmativa III está correta, mas I e II também estão corretas.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. As três afirmativas descrevem características compatíveis com as autarquias: criação por lei, personalidade de direito público, patrimônio próprio e exercício de atividades típicas de Estado.
Gabarito: D
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições públicas determinadas. Elas exercem atividades típicas de Estado, como prestação de serviço público, poder de polícia, regulação, fiscalização, sanção e habilitação. Quando atuam no domínio econômico, isso ocorre para regular ou fomentar, sem finalidade empresarial lucrativa própria.