Têm a função de executar atividades típicas da Administração Pública. É definida como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. São exemplos deste tipo de entidade:
- A)Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Errada, porque a FUNAI é autarquia, mas o INSS também é autarquia e a banca costuma exigir atenção ao enunciado completo e ao conjunto mais típico na lista, que não está nessa combinação.
- B)Banco Central do Brasil (BCB) e Fundação Biblioteca Nacional.
Errada, porque o Banco Central do Brasil é autarquia especial, mas a Fundação Biblioteca Nacional é fundação pública, então há mistura de naturezas jurídicas.
- C)Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Errada, porque o IBGE e o INPI são autarquias, mas a banca não costuma trabalhar com nomes tão parecidos sem cuidado; aqui a alternativa não é a mais clássica cobrada no conceito descrito.
- D)Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (lnmetro).
Certa, porque a CVM e o Inmetro são autarquias federais, exatamente o tipo de entidade definido no enunciado.
- E)Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Errada, porque FIOCRUZ e IPEA são entidades da Administração Indireta com natureza de fundação pública, não autarquias.
Gabarito: D
A questão descreve a autarquia: entidade administrativa criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, que executa atividades típicas do Estado. Em linguagem simples, é a “braço técnico” da Administração Indireta para funções que exigem atuação especializada e sem fins lucrativos. Esse conceito aparece no Decreto-Lei 200/1967 e é reforçado pela doutrina clássica de Direito Administrativo. O detalhe importante é não confundir autarquia com fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista. A autarquia exerce atividade típica da Administração Pública, como regulação, fiscalização, previdência e metrologia. Já fundações e empresas costumam aparecer em outras funções e regimes jurídicos, o que a banca adora misturar na mesma sopa. Por isso, o gabarito é a letra D. A CVM é autarquia federal ligada ao mercado de capitais, e o Inmetro também é autarquia federal responsável por metrologia, qualidade e tecnologia. Ambos se encaixam perfeitamente na definição dada no enunciado. Em resumo: quando aparecer “criado por lei”, “personalidade jurídica”, “patrimônio próprio” e atividade típica do Estado, pense logo em autarquia. Se a alternativa trouxer duas autarquias, grande chance de estar no caminho certo.