Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classificados em simples (unitários) ou compostos. Acerca desse tema, é correto afirmar que os órgãos unitários I são constituídos por um único centro de atribuições. II possuem subdivisões internas. III incluem as secretarias de estado. IV incluem os ministérios. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada, porque o item I está certo e isso já impede a alternativa de ser verdadeira.
- B)Apenas o item I está certo.
Certa, porque apenas o item I descreve corretamente o órgão unitário como aquele com um único centro de atribuições.
- C)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II está incorreto: subdivisões internas são próprias de órgão composto, não de órgão simples.
- D)Apenas o item III está certo.
Errada, porque as secretarias de estado são exemplos de órgãos compostos, e não de órgãos unitários.
- E)Apenas o item IV está certo.
Errada, porque os ministérios também são órgãos compostos, com estrutura interna desdobrada.
Gabarito: B
Os órgãos públicos, na classificação quanto à estrutura, podem ser simples (ou unitários) e compostos. O órgão simples é aquele que tem um único centro de atribuições, isto é, uma só estrutura decisória principal, sem subdivisões internas relevantes para essa classificação. Já o órgão composto reúne mais de um centro de competência, funcionando com subdivisões internas. Em doutrina administrativa, isso aparece muito na distinção entre órgão com estrutura mais enxuta e órgão com desdobramentos internos, como departamentos, divisões ou secretarias internas. No enunciado, o item I está correto porque descreve exatamente o órgão unitário: um único centro de atribuições. O item II está errado, porque subdivisões internas são características de órgão composto, não de órgão simples. O item III também está errado, pois secretarias de estado, em regra, são órgãos compostos. O item IV igualmente está errado, porque ministérios também são órgãos compostos, com várias unidades internas. Em resumo: para a CESPE/CEBRASPE, guarde que órgão simples = uma única estrutura central; órgão composto = várias unidades internas. Essa é a chave da questão e explica por que só o item I está certo.