O atributo do ato administrativo que permite o ato ser executado direta e imediatamente pela própria Administração, sem necessidade de ordem judicial, é o da:
- A)Imperatividade.
Incorreta. Imperatividade é imposição unilateral de obrigações.
- B)Presunção de legitimidade.
Incorreta. Presunção de legitimidade presume conformidade com a lei.
- C)Presunção de veracidade.
Incorreta. Presunção de veracidade recai sobre fatos declarados pela Administração.
- D)Proporcionalidade.
Incorreta. Proporcionalidade é princípio, não atributo executivo.
- E)Autoexecutoriedade.
Correta. A execução direta do ato corresponde à autoexecutoriedade.
Gabarito: E
Autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração executar diretamente o ato, sem ordem judicial prévia, quando houver previsão legal ou urgência.