Beatriz, servidora pública do IBGE, fez um discurso exaltando as qualidades de Fernanda, presidente do IBGE, no recinto da repartição. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
- A)A atitude de Beatriz está conforme o Código de Ética do IBGE, que garante aos seus servidores o direito à livre manifestação.
Errada: o Código de Ética não garante liberdade irrestrita para manifestações no recinto da repartição, pois existem limites ligados à impessoalidade e à disciplina.
- B)Nada obsta que Beatriz faça tal discurso, pois ela goza da prerrogativa da liberdade de expressão.
Errada: a liberdade de expressão não é absoluta no ambiente funcional e não autoriza manifestação de apreço ou desapreço dentro da repartição.
- C)Como a manifestação de apreço a Fernanda, Beatriz não descumpriu nenhum preceito ético do Código de Ética do IBGE, tampouco a Lei n.º 8.112/1990.
Errada: o ato viola, sim, o Código de Ética e também a Lei 8.112/1990, que vedam esse tipo de manifestação no local de trabalho.
- D)Beatriz não poderia ter feito tal discurso, pois é vedado ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Certa: a Lei 8.112/1990, no art. 117, VIII, proíbe ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, o que se aplica ao caso.
- E)A atitude de Beatriz está sujeita à pena de suspensão, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
Errada: a infração não leva automaticamente a suspensão, e a Comissão de Ética não aplica pena disciplinar nesse caso, pois sua atuação é ética, não punitiva disciplinar.
Gabarito: D
A questão mistura dois filtros clássicos do regime do servidor público: ética funcional e deveres previstos na Lei 8.112/1990. No serviço público, nem tudo que seria protegido fora da repartição pode ser feito dentro dela, porque o ambiente funcional exige sobriedade, impessoalidade e respeito à disciplina administrativa. Em outras palavras: a repartição não é palco para aplausos, vaia, campanha ou torcida organizada. O Código de Ética do IBGE acompanha essa lógica e repete a vedação já conhecida no regime federal: é proibida a manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Isso vale para elogiar de forma ostensiva uma autoridade, colega ou superior dentro do órgão, pois o comportamento afeta a impessoalidade e a regularidade do serviço. Além disso, o art. 117, VIII, da Lei 8.112/1990 proíbe expressamente ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Por isso, o discurso de Beatriz exaltando a presidente do IBGE, dentro da repartição, é conduta vedada. O gabarito é a letra D porque descreve exatamente essa proibição legal e ética.