Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
- A)Em nenhuma hipótese, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
Errada, porque a Lei nº 10.520/02 não proíbe que militares desempenhem as funções de pregoeiro ou de membro da equipe de apoio.
- B)Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Errada, porque o pregão é justamente a modalidade indicada para aquisição de bens e serviços comuns.
- C)É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
Errada, porque a exigência de garantia de proposta não é obrigatória no pregão.
- D)Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Certa, porque a Lei nº 10.520/02 admite o pregão com uso de recursos de tecnologia da informação, conforme regulamentação específica.
Gabarito: D
O pregão, previsto na Lei nº 10.520/02, foi criado para dar mais rapidez e eficiência à contratação de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. A lógica é simples: se o objeto é comum, a disputa pode ser mais direta e econômica, com forte competição entre os licitantes. Por isso, a prova costuma cobrar exatamente o que a lei permite e o que ela não inventou do nada. Um ponto importante é que o pregão pode ser presencial ou eletrônico, e a própria legislação admite a utilização de recursos de tecnologia da informação, conforme regulamentação específica. Esse é o coração da alternativa correta: a modalidade pode ocorrer por meio eletrônico, o que depois foi amplamente desenvolvido por normas regulamentares e passou a ser muito usado na prática administrativa. As demais alternativas tentam confundir você com restrições que não existem ou com exigências que a lei não impõe. No pregão, por exemplo, não há regra de garantia de proposta como exigência obrigatória, e a lei não proíbe que militares atuem como pregoeiro ou equipe de apoio, desde que atendidos os requisitos legais e administrativos aplicáveis. Então, fique atento: no pregão, a banca gosta de testar se você conhece a essência da modalidade e não cai em proibições inventadas.