Segundo o artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 8666/1993, o procedimento licitatório previsto nesta lei, praticado em qualquer esfera da Administração Pública, caracteriza:
- A)ato jurídico
Errada, porque a licitação não se reduz a um ato jurídico genérico; ela é um procedimento administrativo com disciplina legal própria.
- B)ato administrativo
Certa, porque o procedimento licitatório é tratado pela lei como ato administrativo da Administração Pública.
- C)venda de bem público
Errada, porque a licitação pode anteceder a venda de um bem público, mas não se confunde com essa operação.
- D)compra de bem público
Errada, porque a licitação não é compra de bem público, e sim o procedimento que pode anteceder uma contratação ou alienação.
Gabarito: B
A Lei 8.666/1993 trata a licitação como um procedimento formal, com etapas e regras próprias, feito para garantir igualdade, impessoalidade, publicidade e seleção da proposta mais vantajosa. Quando o artigo 4º, parágrafo único, diz que o procedimento licitatório praticado em qualquer esfera da Administração Pública se caracteriza, ele está apontando sua natureza jurídica como ato administrativo, porque a licitação integra a atividade administrativa e produz efeitos jurídicos no âmbito da Administração. Na prática, pense assim: a licitação não é uma compra pronta, nem uma venda de bem público. Ela é o caminho formal que a Administração percorre para contratar, comprar, vender, alienar ou conceder, sempre observando as regras legais. Por isso, a banca cobra bastante a diferença entre o procedimento em si e o objeto final que ele pode viabilizar. O fundamento legal é direto: o art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, ao falar do procedimento licitatório, leva à compreensão de que ele se enquadra como ato administrativo, e não como negócio material de compra ou venda. Em prova, quando aparecer a ideia de "caracteriza", desconfie de alternativas que tentam transformar o procedimento em operação econômica. Resumo de ouro: licitação é procedimento administrativo formal, regido por lei, e o gabarito B está correto porque a lei atribui a esse procedimento a natureza de ato administrativo.