Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, sobre licitação, analisar a sentença abaixo: A competência para legislar sobre normas gerais aplicáveis a licitações é privativa da União (1ª parte). Nas licitações, não serão concedidas vantagens competitivas a empresas produtoras de bens manufaturados nacionais ou prestadores de serviço nacionais, mesmo que atendam a normas técnicas brasileiras (2ª parte). O procedimento administrativo da licitação é um procedimento formal, especialmente em razão de preceder contratações que implicarão dispêndio de recursos públicos (3ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 2ª parte está incorreta.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 3ª parte também está correta.
- C)Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Errada, porque a 2ª parte não está correta.
- D)Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
Certa, pois apenas a 1ª e a 3ª partes estão corretas.
- E)Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Errada, porque a 1ª parte também está correta.
Gabarito: D
Em licitação, a palavra-chave é controle: a Administração não pode contratar de qualquer jeito, porque está lidando com dinheiro público e com isonomia entre os interessados. Por isso, o procedimento licitatório é formal, com regras e etapas bem definidas, justamente para reduzir favoritismos e dar transparência ao jogo. A 1ª parte está correta. A Constituição Federal, no art. 22, XXVII, atribui à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a Administração Pública direta e indireta. A 2ª parte está errada. O ordenamento admite, em situações previstas em lei, tratamento favorecido a bens e serviços nacionais, inclusive com margem de preferência ou critérios de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, desde que observadas as regras legais e técnicas aplicáveis. Então não é verdade que nunca se concedem vantagens competitivas mesmo quando atendidas normas técnicas brasileiras. A 3ª parte também está correta. Alexandrino e Paulo destacam exatamente isso: a licitação é um procedimento administrativo formal, porque antecede contratações que gerarão despesa pública e, por isso, exige sequência legal, publicidade e motivação. Resultado: a sentença é correta apenas nas 1ª e 3ª partes, que é o gabarito D.