Sobre as condicionantes para a realização de compras públicas, assinale a afirmativa correta.
- A)O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo semestral.
Incorreta. A lei fala em expectativa de consumo anual, não semestral.
- B)Os valores monetários praticados não podem ser maiores que a do setor privado.
Incorreta. A diretriz legal é buscar condições semelhantes às do setor privado; não há essa proibição absoluta formulada nesses termos.
- C)A indicação de marcas no processo licitatório é proibida.
Incorreta. A indicação de marca não é sempre proibida; pode ocorrer excepcionalmente e de modo justificado nas hipóteses legais.
- D)A administração não pode exigir certificação de qualidade.
Incorreta. A Administração pode exigir certificação de qualidade quando compatível com o objeto e justificada conforme a lei.
- E)O parecer técnico, para garantir a padronização dos produtos licitados, deve considerar as especificações estéticas.
Correta. O processo de padronização deve ser instruído por parecer técnico que considere, entre outros elementos, especificações técnicas e estéticas.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, o planejamento de compras considera a expectativa de consumo anual e condições semelhantes às do setor privado. A indicação de marca e a exigência de certificação de qualidade não são absolutamente vedadas, desde que justificadas nas hipóteses legais. No processo de padronização, o parecer técnico deve avaliar especificações técnicas e estéticas, desempenho, custos e condições de manutenção/garantia.