Analise as afirmativas a seguir sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha. ( ) É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. ( ) É dispensável a licitação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia. ( ) É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Assinale a sequência correta.
- A)V V F V
Errada, porque traz V na primeira, segunda e quarta afirmativas, mas a segunda e a quarta não estão classificadas corretamente pela Lei 14.133/2021.
- B)V F V F
Certa, pois a primeira e a terceira são verdadeiras e a segunda e a quarta estão incorretas quanto ao enquadramento legal entre dispensa e inexigibilidade.
- C)F F V V
Errada, porque inverte a lógica inicial da questão: a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda não é falsa.
- D)F V F F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, então não podem ser marcadas como falsas.
Gabarito: B
A questão mistura dois blocos clássicos da Lei 14.133/2021: inexigibilidade e dispensa. Na inexigibilidade, a lógica é simples: se a competição é inviável, não faz sentido licitar. É o caso da compra ou locação de imóvel com características que imponham a escolha e da aquisição de bens ou serviços fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, conforme art. 74. Já a dispensa aparece quando a licitação até seria possível, mas o legislador autoriza a contratação direta por conveniência jurídica. Um exemplo bem típico é a aquisição de hortifrutigranjeiros, pães e outros perecíveis, no tempo necessário para fazer a licitação, com preço do dia, hipótese prevista no art. 75. O ponto mais traiçoeiro da questão está no item sobre medicamentos para doenças raras. Pela Lei 14.133/2021, essa hipótese é tratada como dispensa, e não como inexigibilidade. Ou seja: não é porque a matéria é sensível que vira inexigibilidade automaticamente. A banca gosta exatamente dessa troca de rótulos. Assim, a sequência correta é V, F, V, F, que corresponde à alternativa B.