De acordo com o artigo 66 da Lei nº 8.666/1993: O contrato deverá ser ...(1)... pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo ...(2)... pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
- A)(1) ignorado • (2) sempre a administração pública
Errada, porque o contrato não deve ser ignorado, e a responsabilidade pela inexecução não é sempre da Administração Pública.
- B)(1) executado fielmente • (2) cada uma
Certa, porque reproduz a redação do art. 66 da Lei 8.666/1993: o contrato deve ser executado fielmente e cada parte responde pelas consequências de sua inexecução.
- C)(1) executado • (2) sempre o contratado
Errada, porque falta a expressão "fielmente pelas partes" e a responsabilidade não é sempre do contratado.
- D)(1) ignorado • (2) sempre o contratado
Errada, porque o contrato não é ignorado e a lei não atribui automaticamente a responsabilidade apenas ao contratado.
- E)(1) executado • (2) sempre a administração pública
Errada, porque o texto legal não diz que a Administração Pública responde sempre pela inexecução; a responsabilidade é atribuída a cada parte conforme o caso.
Gabarito: B
O artigo 66 da Lei 8.666/1993 traz uma ideia central dos contratos administrativos: contrato não é para ficar na gaveta, é para ser cumprido do jeito combinado. Por isso, a lei diz que ele deve ser executado fielmente pelas partes, seguindo as cláusulas avençadas e as normas legais. Em outras palavras, vale o que foi pactuado, mas dentro do regime jurídico administrativo. A parte mais cobrada aqui é a responsabilidade pela inexecução. A lei não joga toda a conta nas costas da Administração nem deixa tudo automaticamente com o contratado. Ela usa a expressão "cada uma", porque a responsabilidade decorre de quem deu causa ao descumprimento, total ou parcial. Então, o texto correto do art. 66 é: "O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes (...) respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial". A banca FEPESE costuma cobrar a redação seca da lei, trocando uma palavrinha para ver se você escorrega no detalhe. Aqui, a pegadinha está justamente em substituir "cada uma" por expressões absolutas, como "sempre a Administração" ou "sempre o contratado". Resumo de prova: execução fiel + responsabilidade individualizada. Se o enunciado pede a literalidade do art. 66, a resposta tem de seguir a fórmula exata da lei.