Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: C
A Lei de Improbidade tipifica como crime representar por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o denunciante sabe que ele é inocente.