O princípio da razoabilidade orienta agir de forma justa e equilibrada na tomada de decisões, considerando os meios empregados e os fins desejados. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação CORRETA desse princípio.
- A)Aplicar penalidade sem considerar as circunstâncias específicas do caso.
Incorreta: penalidade sem considerar circunstâncias viola razoabilidade.
- B)Negar posse a um candidato aprovado em concurso público por atraso de documento causado pela própria Administração.
Incorreta: prejudicar candidato por atraso causado pela própria Administração é desarrazoado.
- C)Revisar uma decisão administrativa quando a situação de fato foi alterada por fatores fora do controle do administrado.
Correta: revisão diante de alteração fática fora do controle do administrado aplica a razoabilidade.
- D)Exigir requisitos adicionais não previstos em lei para admissão em cargo público.
Incorreta: exigir requisito não previsto em lei viola legalidade e razoabilidade.
- E)Interpretar a lei de forma estrita, sem margem de análise das particularidades do caso concreto.
Incorreta: ignorar particularidades pode levar a resultado irrazoável.
Gabarito: C
Razoabilidade exige decisões proporcionais, justas e compatíveis com as circunstâncias concretas. Se a situação de fato muda por motivo fora do controle do administrado, rever a decisão pode ser a medida equilibrada e adequada.