Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Sendo acionista controladora de empresa pública federal, a União responderá pelos atos praticados com abuso de poder na gestão da empresa, nos termos da lei das sociedades anônimas.
- C)Certo
Correta: o controlador responde quando usa o poder com abuso.
- E)Errado
Incorreta: o controle público não afasta as responsabilidades societárias cabíveis.
Gabarito: C
Como acionista controladora, a União pode responder por abuso de poder de controle na gestão da estatal, nos termos da Lei das Sociedades Anônimas aplicada ao regime societário.