Nos termos da Lei nº 10.520/02 (Pregão), a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados, observando algumas regras. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
Certa: a descrição corresponde à abertura da sessão e à entrega da declaração de habilitação e dos envelopes, conforme a Lei nº 10.520/02.
- B)No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Certa: a lei prevê sessão pública no dia, hora e local designados, com identificação do interessado ou de seu representante.
- C)Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital.
Certa: após a homologação, o adjudicatário é convocado para assinar o contrato no prazo fixado no edital.
- D)Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de preço e técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Errada: no pregão o julgamento é pelo critério de menor preço, e não por preço e técnica.
- E)É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Certa: a lei veda taxas e emolumentos, admitindo apenas o custo de reprodução do edital e, se houver, custos de tecnologia da informação.
Gabarito: D
O pregão, previsto na Lei nº 10.520/02, é a modalidade usada para aquisição de bens e serviços comuns e tem uma fase externa bem objetiva, com regras pensadas para dar velocidade e competitividade ao certame. Na prática, a lei exige publicidade, sessão pública, credenciamento, apresentação de proposta e, depois, lances e habilitação, tudo de forma mais simples do que nas modalidades tradicionais. Um ponto-chave para voce guardar: no pregão, o julgamento das propostas é feito pelo critério de menor preço, e não por técnica e preço. Isso aparece de forma clara no art. 4º, X, da Lei nº 10.520/02, que determina a classificação pelo menor preço ofertado. Por isso, a alternativa D está errada. Ela tenta aplicar ao pregão um critério típico de outras contratações, especialmente quando há avaliação conjunta de técnica e preço, o que não combina com a lógica do pregão. A banca costuma cobrar justamente essa diferença para ver se voce não mistura as modalidades. As demais alternativas reproduzem a dinâmica legal da fase externa e do procedimento do pregão, como a declaração de habilitação, a sessão pública, a convocação do vencedor para assinar o contrato e a vedação de cobranças indevidas, com exceção dos custos estritamente previstos em lei.