Julgue o item a seguir. O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, autarquias e fundações públicas federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, define princípios e normas para gestão de servidores públicos. Regula provimento, vacância, remoção, redistribuição, substituição, requisitos de investidura, formas de provimento e regras para concursos. Essencial para garantir direitos e deveres, oferece um marco regulatório claro à administração pública federal.
- C)Certo
Correta. A descrição corresponde ao objeto geral da Lei nº 8.112/1990.
- E)Errado
Errada. A lei realmente organiza o regime estatutário federal.
Gabarito: C
A Lei nº 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores civis da União, autarquias e fundações públicas federais, disciplinando provimento, vacância, remoção, redistribuição, substituição, direitos e deveres.