Caio, pequeno empresário do ramo de papelaria, avança o sinal vermelho com seu veículo particular e acaba sendo flagrado por Paulo, policial em exercício, que lhe aplica uma multa. Assinale, a seguir, o poder que possibilitou a Paulo exercer esta determinada conduta.
- A)De polícia.
Correta, porque a multa aplicada ao particular por infração de trânsito decorre do poder de polícia, que fiscaliza e restringe condutas em nome do interesse público.
- B)Disciplinar.
Errada, porque o poder disciplinar se aplica a servidores e a pessoas sujeitas a vínculo especial com a Administração, não a um motorista comum nessa situação.
- C)Hierárquico.
Errada, porque o poder hierárquico organiza a atuação interna da Administração, como chefia, coordenação e revisão, e não a aplicação de multa a particular.
- D)Regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar permite editar atos normativos para detalhar a lei, mas não é a base direta para multar alguém que comete infração de trânsito.
Gabarito: A
Aqui a chave é entender que nem toda atuação do agente público nasce da hierarquia ou de um regulamento interno. Quando um policial autua um motorista por avançar o sinal vermelho, ele está exercendo o poder de polícia, que é a prerrogativa da Administração de limitar e fiscalizar direitos e atividades individuais em favor do interesse público, da segurança e da ordem social. Esse poder aparece com frequência em multas, apreensões, interdições e outras medidas de fiscalização. No caso, Caio comete uma infração de trânsito ao avançar o sinal vermelho, e Paulo, na condição de policial em exercício, aplica a multa porque a lei autoriza a Administração a controlar essa conduta. É o clássico exemplo de polícia administrativa, e não de punição disciplinar interna. A doutrina de Direito Administrativo costuma destacar justamente isso: poder de polícia atua sobre particulares; poder disciplinar recai sobre servidores e demais sujeitos em vínculo especial com a Administração. Se a questão cita uma multa por infração de trânsito, pense logo em restrição e fiscalização da liberdade individual em nome do interesse coletivo. O fundamento aparece no CTB e na lógica geral do poder de polícia, muito trabalhada em provas da CONSULPLAN. Em resumo: o agente não estava “mandando” como chefe nem editando regra nova, ele estava fiscalizando e reprimindo conduta do particular. Por isso, o gabarito A está correto.