Acerca da regulação estatal de serviços públicos, julgue o item subsequente. A atuação das agências reguladoras de serviços públicos se restringe às empresas privatizadas, uma vez que as empresas estatais já têm agentes estatais em suas equipes.
- C)Certo
Incorreta. A atuação regulatória não se restringe a empresas privatizadas.
- E)Errado
Correta. Empresas estatais também podem estar sujeitas à regulação setorial.
Gabarito: E
Agências reguladoras fiscalizam e regulam setores e serviços públicos conforme sua competência legal, independentemente de o prestador ser privado, privatizado ou estatal.