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Direito Administrativo · Ibest · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Considera-se que o pregão vem atendendo o interesse da Administração, em razão

Gabarito: D

O pregão foi criado para dar mais rapidez e eficiência às compras da Administração, especialmente para bens e serviços comuns. A lógica dele é simples: primeiro você disputa preço, depois só o melhor classificado entrega a documentação. Isso evita analisar papelada de todo mundo e concentra o esforço em quem realmente tem chance de vencer. Por isso, o gabarito é a letra D. No pregão, a habilitação é feita, em regra, apenas em relação ao licitante vencedor ou ao melhor classificado, depois da fase de lances. Essa sistemática está alinhada com a Lei 14.133/2021, que mantém a lógica de julgamento mais célere e racional, e com a tradição do pregão da Lei 10.520/2002. Repare no detalhe: o interesse da Administração é atendido porque o procedimento fica menos burocrático e mais eficiente. Em vez de examinar todos os documentos de todos os participantes logo de cara, a Administração vai direto ao ponto, o que economiza tempo e evita trabalho inútil. É o famoso "vamos checar a pasta de quem realmente pode levar o contrato". Então, a essência do pregão é essa: disputa de preços com posterior exame de habilitação do vencedor. É isso que torna a alternativa D correta e explica por que as demais tentam confundir você com características que não definem a modalidade.

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