Serviço Público é todo aquele do qual a Administração Pública é titular e deve prestá-los da melhor forma possível, diretamente ou por meio de seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado (MEIRELLES, 2018). Dos contextos apresentados, assinale o que representa uma ação descentralizada.
- A)A Secretaria de Obras de um município, que compõe sua estrutura funcional, realiza um serviço de limpeza, desinfecção e conserto das vias públicas.
Incorreta. Secretaria municipal é órgão da Administração Direta, caso de centralização ou desconcentração.
- B)A Secretaria Municipal de Saúde, através do Órgão de Vigilância Sanitária, que compõe sua estrutura funcional, realizam campanha de prevenção contra a dengue.
Incorreta. Vigilância Sanitária municipal integrada à secretaria é órgão, não entidade descentralizada.
- C)O Departamento de Água e Esgoto, autarquia municipal, realiza um serviço de retirada de sujeira e resíduos dos bueiros manutenção do sistema de abastecimento de água no município.
Correta. Autarquia municipal executando serviço público é descentralização.
- D)O Setor de Contabilidade e o Setor de Finanças de um município, que compõem sua estrutura funcional, realizam um serviço de elaboração e distribuição de cartilhas sobre Educação Financeira.
Incorreta. Setores internos municipais são órgãos, não entidades descentralizadas.
Gabarito: C
Descentralização ocorre quando uma entidade com personalidade própria, como autarquia municipal, executa serviço público fora da estrutura orgânica direta do ente político.